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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022

197/2022

Dispõe sobre nomeação Joel Nepomuceno de Andrade, para exercer o cargo em comissão no Setor de Transporte Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2022

198/2022

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora Solange Lopes Sousa de Andrade e dá outras providências

Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2022

199/2022

Nomear o Senhor - Jônata Rodrigues da Silva, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TECNICO I, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Lei publicada em 31 de Julho de 2025

199/2025

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO a pedido da servidora do Município de Milton Brandão - PI, e dá outras providências.

Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2022

200/2022

Nomear o Senhor Paulo Frank de Sousa Costa, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TECNICO I, lotado na Secretaria Municipal de Governo.

Lei publicada em 31 de Julho de 2025

200/2025

Dispõe sobre a EXONERARAÇÃO a pedido da servidora do Município de Milton Brandão - PI, e dá outras providências

Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2022

201/2022

Dispõe sobre a nomeação da Senhora Mikelle Evanda da Silva, para exercer o cargo cm comissão de ASSISTENTE DE SERVIÇO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2022

201/2022

Dispõe sobre a nomeação da Senhora Mikelle Evanda da Silva, para exercer o cargo cm comissão de ASSISTENTE DE SERVIÇO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Lei publicada em 31 de Julho de 2025

201/2025

Dispõe sobre a concessão de Licença Prémio a servidora EUSIMAR FREIRE FERREIRA DE SOUSA e dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Março de 2022

202/2022

Dispõe a concessão de licença a Senhora - Antônia Raimunda de Sousa Nascimento, portadora do CPF: 656.491.923-91, funcionária pública ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença sem vencimentos, por 01l(um) ano, contados do dia 07/03/2022 a 06/03/2023.