Legislação Local
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Decretos Publicada em: 27 de Novembro de 2025 471/2025Abre no Orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 26 de Novembro de 2025 247/2025"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA NILDA DE ANDRADE SOUSA e dá outras providências." |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Novembro de 2025 247/2025ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS NO MUNICÍPIO DE MI LTON BRANDÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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Portarias Publicada em: 26 de Novembro de 2025 246/2025Dispõe sobre a exoneração dos membros da Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios do município de Milton Brandão-PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Novembro de 2025 246/2025Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026-2029, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 26 de Novembro de 2025 109/2025"Dispõe sobre a nomeação dos Fiscais de Contratos da Prefeitura Municipal de Milton Brandão - PI" |
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Decretos Publicada em: 25 de Novembro de 2025 470/2025Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 25 de Novembro de 2025 109/2025Dispõe sobre a nomeação dos Fiscais de Contratos da Prefeitura Municipal de Milton Brandão - PI. |
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Decretos Publicada em: 24 de Novembro de 2025 469/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provldéndas |
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Portarias Publicada em: 24 de Novembro de 2025 235/2025Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA DA LUZ ALVES DE ANDRADE e dá outras providências. · |