Legislação Local
|
Decretos Publicada em: 19 de Junho de 2026 526/2026Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual - PPA 2026-2029 do Município de Milton Brandão e dá outras providências. |
|
Decretos Publicada em: 19 de Junho de 2026 525/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providéncias. |
|
Portarias Publicada em: 16 de Junho de 2026 348/2026"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA DA LUZ ALVES DE ANDRADE e dá o utras providências." |
|
Decretos Publicada em: 11 de Junho de 2026 524/2026"Decreta Ponto Facultativo no dia 15 de junho de 2026 e Feriado Municipal o dia 16 de junho de 2026, em razão das festividades do Padroeiro do Município, e dá outras providências" |
|
Portarias Publicada em: 11 de Junho de 2026 340-26Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências. |
|
Portarias Publicada em: 11 de Junho de 2026 340/2026"Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências." |
|
Portarias Publicada em: 11 de Junho de 2026 339-26Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA IRANEIDE DOS SANTOS e dá outras providências. |
|
Portarias Publicada em: 11 de Junho de 2026 339/2026"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA IRANEIDE DOS SANTOS e dá outras providências." |
|
Portarias Publicada em: 10 de Junho de 2026 001/2026Institui a Comissão Municipal para Elaboração do Plano Municipal de Expansão de Matriculas na Educação Infantil no âmbito do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil - CONAQUEI. |
|
Portarias Publicada em: 09 de Junho de 2026 045/2026Dispõe sobre a nomeaçao dos Fiscais de Contratos da Prefeitura Municipal de Milton Brandão - PI. |