SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 11 de Junho de 2025

178/2025

Dispõe sobre a concessélo de Licença Premio ao servidor FRANCISCO VALCI DOS SANTOS PAULO, e dá outras providências.

Lei publicada em 24 de Junho de 2025

183/2025

Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE SANTOS e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Julho de 2025

184/2025

Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Julho de 2025

185/2025

Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências

Lei publicada em 31 de Julho de 2025

186/2025

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências

Lei publicada em 15 de Julho de 2025

188/2025

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora GERACINA UCHOA DE SOUSA ALEXANDRIA e dá outras providências

Lei publicada em 23 de Julho de 2025

190/2025

Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente CONDEMA do Município de Milton Brandão-PI.

Lei publicada em 30 de Julho de 2025

192/2025

Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos a Antônia Raimunda de Sousa Nascimento e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Julho de 2025

194/2025

Dispõe sobre a concessão de Licença Prémio a servidora MARIA DA LUZ ALVES DE ANDRADE e dá outras providências

Lei publicada em 30 de Julho de 2025

195/2025

Dispõe sobre a concessão de Licença Prémio a servidora MARIA EUNICE DE SOUSA e dá outras providências