COVID-19
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Lei publicada em 05 de Maio de 2025 166/2025ºDispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências." |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2023 168/2023Dispõe sobre a nomeação dos Fiscais de Contratos da Prefeitura Municipal de Milton Brandão - PI. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2025 170/2025"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a serv;dora MARINA PEREIRA DE CASTR O e dá outras providências" |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2025 173/2025"Dispõe sobre a concessão de licença Prêmio a servidora MARIA NILDA DE ANDRADE SOUSA e dá ou/ras providências." |
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Lei publicada em 09 de Julho de 2025 174/2025Dispõe sobre Concessão para o exercício do segundo turno para as atividades de professora Classe "B" e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Julho de 2025 176/2025Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde de Milton Brandão-PI. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2025 176/2025Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde de Milton Brandão-PI. |
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Lei publicada em 05 de Outubro de 2022 177/2022Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal de Milton Brandão - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2025 177/2025Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Milton Brandão-PI |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2025 177/2025Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Milton Brandão-PI. |