Legislação Local
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2026 416/2024Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providência |
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2026 413/2024Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2026 408/2024Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dâ outras providências. |
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Decretos Publicada em: 08 de Janeiro de 2026 487/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 07 de Janeiro de 2026 269/2026"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor SILVINO LUIS PEREIRA e dá outras providências." |
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Portarias Publicada em: 07 de Janeiro de 2026 268/2026"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor ALEX DE SOUSA SILVA e dá outras providências." |
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Decretos Publicada em: 06 de Janeiro de 2026 486/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 04 de Janeiro de 2026 267/2026"Dispõe sobre vacância de cargo público em razão de posse em outro cargo inacumulável, e dá outras providências." |
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Decretos Publicada em: 30 de Dezembro de 2025 482/2026Institui o novo modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e de padrão nacional no Município de Milton Brandão - PI, regulamenta o seu sistema de gerenciamento em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Dezembro de 2025 482/2025Institui o novo modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e de padrão nacional no Município de Milton Brandão - PI, regulamenta o seu sistema de gerenciamento em conformjdade com a Lei Complementar Federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e dá outras providências. |