COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 26 de Março de 2024 323/2024"Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 27/28 e 29 de março de 2024, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2024 324/2024Nomeia os representantes da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Milton Brandão/PI |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2024 325/2024Nomeia os representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA do Município de Milton Brandão/PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2024 329/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2024 330/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 09 de Julho de 2021 33/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 09 de julho ao dia 01 de agosto de 2021,em todo Município de Milton Brandão - PI, voltadas para o enfrentamento da Covid-19. |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2024 333/2024Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Turismo COMTUR do Município de Milton Brandão - PI. |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2024 334/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2024 335/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 23 de Maio de 2024 341/2024Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo COMTUR do Município de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |