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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 22 de Janeiro de 2026

262-25

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 22 de Janeiro de 2026

261-25

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 22 de Janeiro de 2026

260-25

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 22 de Janeiro de 2026

259-25

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 22 de Janeiro de 2026

258-25

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 22 de Janeiro de 2026

257/2026

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 20 de Janeiro de 2026

019/2023

Dispõe sobre a nomeação dos Fiscais de Contratos da Prefeitura Municipal de Milton Brandão - PI.

Portarias Publicada em: 19 de Janeiro de 2026

271/2026

"Dispõe sobre a nomeação de Gestores do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI de Milton Brandão-PI."

Portarias Publicada em: 17 de Janeiro de 2026

270/2026

"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA DA LUZ ALVES DE ANDRADE e dá outras providências.''

Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2026

443/2024

Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências