COVID-19
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2025 129/2025"Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências." |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2025 130/2025"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências." |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2025 131/2025"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências." |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2025 133/2025" Dispõe sobre Nomeação do cargo em comissão, e dâ outras providências." |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2025 134/2025"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências." |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2025 137/2025"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARINA PEREIRA DE CASTRO e dá outras providências." |
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Lei publicada em 03 de Março de 2025 141/2025"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências." |
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Lei publicada em 03 de Março de 2025 142/2025"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências." |
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Lei publicada em 03 de Março de 2025 143/2025"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências." |
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Lei publicada em 03 de Março de 2025 144/2025"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências," |