Legislação Local
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Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 274/2026"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA DE FATIMA FERREIRA e dá outras providências." |
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Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 273/2026"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora FLAVIA RODRIGUES DE MELO e dá outras providências. " |
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Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 273/2026CONCEDER a servidora FLAVIA RODRIGUES DE MELO, portadora do CPF: 479.238.653-53, funcionária pública, ocupante do cargo de "PROFESSOR - CLASSE B - IlI - 40H", lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MILTON BRANDÃO-PI, LICENÇA PRÊMIO, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar do dia 02/02/2026; |
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Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 272/2026"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora FRANCISCA ALVES FERREIRA e dá outras providências." |
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Decretos Publicada em: 26 de Janeiro de 2026 490/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 23 de Janeiro de 2026 489/2026"Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, 01 (hum) imóvel particular situado na localidade Terra Dura, Data São Gonçalo. com área de 2.500,00 m2 e perímetro de 200,0 m, de Edinaldo Sorato de Castro Uchôa, no Município de Milton Brandão - PI. conforme descrição no presente decreto, e dá outras providências". |
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Decretos Publicada em: 23 de Janeiro de 2026 488/2026Abre no orçamento vigente crédito adlcional suplementar e da outras providências |
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Portarias Publicada em: 22 de Janeiro de 2026 269-26Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 22 de Janeiro de 2026 268-26Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 22 de Janeiro de 2026 264-25Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |