COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 17 de Novembro de 2023 294/23 credito suplementarAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2023 295/2023Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2023 295/2023Dispõe sobre a regulamentação para a instalação de barracas e afins e a comercialização de alimentação e bebidas no Município de Milton Brandão-PI no período em que se realizarão as festividades relacionadas ao aniversário da cidade e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2023 296/23 - credito suplementarAbre no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 297/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2023 298/2023Dispõe sobre ponto facultativo no dia 08/12, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada em 12 de Dezembro de 2023 299/2023Dispõe sobre o feriado municipal alusivo a emancipação politica de Milton Brandão-PI em todos os órgãos da Administração Pública. |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2021 30/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 25 de junho ao dia 02 de julho de 2021,em todo Município de Milton Brandão - PI, voltadas para o enfrentamento da Covid-19. |
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Lei publicada em 22 de Dezembro de 2023 302/23Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2024 303/23 CSAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |