Legislação Local
|
Decretos Publicada em: 03 de Fevereiro de 2026 491/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
|
Lei Municipal Publicada em: 03 de Fevereiro de 2026 253-26Institui o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com adicional de 1/3 (um terço) constitucional e ao recebimento de 13º ( décimo terceiro) salário aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal, dispõe sobre verba de representação dos membros da Mesa Diretora, e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 03 de Fevereiro de 2026 252-26Dispõe sobre denominação de bem público municipal e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 03 de Fevereiro de 2026 251-26Altera a Lei Complementar n º 08, de 15 de março de 2017, que trata sobre a instituição e cobrança do IPTU e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 03 de Fevereiro de 2026 250-26Dispõe sobre alteração da base salarial da remuneração dos professores da rede pública de ensino do município de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 03 de Fevereiro de 2026 249 - 2026DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO- PRIVADA (PPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 278/2026"Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências." |
|
Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 277/2026"Dispõe sobre nomeação para substituição, e dá outras providências." |
|
Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 276/2026"Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal de Milton Brandão - PI, e dá outras providências." |
|
Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 275/2026"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA DAGMAR ALVES DE ANDRADE e dá outras providências." |