Legislação Local
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Decretos Publicada em: 18 de Fevereiro de 2021 006/2021Constitui e nomeia Comissão Municipal de Gerenciamento da pandemia de Covid-19 na área da Educação, com base nas diretrizes do retorno às aulas presenciais e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Fevereiro de 2021 147/2021Altera a Lei Complementar nº 07, de 30 de março de 2017, que consolida a Estrutura Administrativa do Município de Milton Brandão e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 10 de Fevereiro de 2021 004/2021Estabelece ponto facultativo nos dias 15,16 e 17 de fevereiro de 2021 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 05 de Fevereiro de 2021 03/2021Dispõe sobre medidas sanitárias a serem adotadas no período do carnaval voltadas para o enfrentamento a Covid-19 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2021 02/2021Revoga o Decreto n° 04/2019 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 08 de Janeiro de 2021 02/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Janeiro de 2021 015/2021NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO SETOR DE ARRECADAÇAO DE TRIBUTOS - CICERA MARIA NEVES DO NASCIMENTO |
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Portarias Publicada em: 05 de Janeiro de 2021 014/2021NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO SETOR DE CONTROLE E COMBATE AS ENDEMIAS - AGNELO BARROSO DE OLIVEIRA |
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Portarias Publicada em: 04 de Janeiro de 2021 013/2021DISIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCICIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIRAS PARA O PREGÃO PRESENCIAL DA PREFEITURA - MARIA VALDIRENE DA SILVA SANTOS; ISABEL DOS SANTOS RODRIGUES; MARIA DOS EDNETH MORAIS CASTRO; ANTONIA MARIA GOLÇÃVES DA SILVA |
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Portarias Publicada em: 04 de Janeiro de 2021 012/2021NOMAEÇÃO DA COMIÇÃO PARLAMENTAR DE PARLAMENTAR (CPL) - MARIA VALDIRENE DA SILVA SANTOS; FRANCISCO ADALBERTO DE MORAIS CASTRO; FRANCISCO JURANDIR FERREIRA DA SILVA |