Legislação Local
|
Lei Municipal Publicada em: 17 de Maio de 2021 154/2021Dispõe sobre aplicação de multa no descumprimento por parte de pessoas físicas e jurídicas, das medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavirus. |
|
Decretos Publicada em: 04 de Maio de 2021 18/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 04 maio ao dia 11 de maio de 2021, em todo Município de Milton Brandão - PI, voltadas para o enfrentamento da Covid-19. |
|
Decretos Publicada em: 29 de Abril de 2021 17/2021Dispõe sobre Exoneração a pedido da servidora, Luiza Maria Ferreira Pereira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do Município de Milton Brandão - PI, e dá outras providências. |
|
Decretos Publicada em: 26 de Abril de 2021 16/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 26 de abril ao dia 03 de maio de 2021,em todo Município de Milton Brandão - PI, voltadas para o enfrentamento da Covid-19. |
|
Decretos Publicada em: 19 de Abril de 2021 15/2021Decreta ponto facultativo nas repartições públicas, no dia 23 de abril de 2021, do Município de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |
|
Decretos Publicada em: 19 de Abril de 2021 14/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 19 ao dia 26 de abril de 2021,em todo Município de Milton Brandão - PI, voltadas para o enfrentamento da Covid-19. |
|
Lei Municipal Publicada em: 13 de Abril de 2021 153/2021Dispõe sobre denominação de bem público municipal e dá outras providências - Praça João Europeu de Morais |
|
Lei Municipal Publicada em: 13 de Abril de 2021 152/2021Dispõe sobre denominação de bem público municipal e dá outras providências - Avenida Corinto José de Castro |
|
Decretos Publicada em: 12 de Abril de 2021 13/2021Dispõe sobre Exoneração de servidor público, Samira Regina Gomes de Castro, do Município de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |
|
Decretos Publicada em: 09 de Abril de 2021 12/2021Anula o resultado do cadastro dos agentes culturais de Milton Brandão - PI, realizado através do Edital n° 001/2020 e homologado através da Portaria n° 001/2021 e determina abertura de novo prazo e procedimento para cadastro dos interessados, a ser realizado na forma da lei e dá outras providências. |