Legislação Local
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Decretos Publicada em: 04 de Junho de 2021 26/2021Dispõe sobre Exoneração da servidora Pública, Carla Patrícia Sousa Macêdo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Junho de 2021 25/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 04 de junho ao dia 11 de junho de 2021,em todo Município de Milton Brandão - PI, voltadas para o enfrentamento da Covid-19. |
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Decretos Publicada em: 02 de Junho de 2021 24/2021Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2021 027/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 28 de Maio de 2021 22/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 28 de maio ao dia 04 de junho de 2021,em todo Município de Milton Brandão - PI, voltadas para o enfrentamento da Covid-19. |
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Decretos Publicada em: 24 de Maio de 2021 21/2021Decreta luto oficial no Município de Milton Brandão, em virtude do falecimento do Dr. Walmir Rodrigues Café de Oliveira. |
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Decretos Publicada em: 24 de Maio de 2021 20/2022Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 20 de maio ao dia 27 de Maio de 2021, em todo o Município de Milton Brandão/PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Maio de 2021 156/2021Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Milton Brandão-PI incentivo financeiro por desempenho. |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Maio de 2021 155/2021Altera a Lei Complementar nº 07, de 30 de março de 2017, que consolida a Estrutura Administrativa do Município de Milton Brandão e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 20 de Maio de 2021 20/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 20 de maio ao dia 27 de maio de 2021,em todo Município de Milton Brandão - PI, voltadas para o enfrentamento da Covid-19. |