Legislação Local
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Decretos Publicada em: 22 de Julho de 2021 36/2021Dispõe sobre a nomeação da Junta Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, do Município de Milton Brandão - PI. |
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Decretos Publicada em: 22 de Julho de 2021 35/2021Retificação do Decreto n° 035/2021, Publicado no DOM, Edição IVCCCLXVI, de 19/07/2021. |
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Decretos Publicada em: 14 de Julho de 2021 35/2021Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP, do Município de Milton Brandão - PI. |
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Decretos Publicada em: 09 de Julho de 2021 33/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 09 de julho ao dia 01 de agosto de 2021,em todo Município de Milton Brandão - PI, voltadas para o enfrentamento da Covid-19. |
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Decretos Publicada em: 02 de Julho de 2021 31/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 02 de julho ao dia 09 de julho de 2021,em todo Município de Milton Brandão - PI, voltadas para o enfrentamento da Covid-19. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Julho de 2021 158/2021Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento corrente, em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. |
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Decretos Publicada em: 25 de Junho de 2021 30/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 25 de junho ao dia 02 de julho de 2021,em todo Município de Milton Brandão - PI, voltadas para o enfrentamento da Covid-19. |
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Decretos Publicada em: 18 de Junho de 2021 29/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 18 ao dia 25 de junho de 2021,em todo Município de Milton Brandão - PI, voltadas para o enfrentamento da Covid-19. |
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Decretos Publicada em: 11 de Junho de 2021 28/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 11 de junho ao dia 18 de junho de 2021,em todo Município de Milton Brandão - PI, voltadas para o enfrentamento da Covid-19. |
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Decretos Publicada em: 04 de Junho de 2021 27/2021Dispõe sobre Exoneração do servidor Público Municipal, Luciano Memória Vieira do Nascimento, do cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. |