Legislação Local
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Decretos Publicada em: 19 de Novembro de 2021 74/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 19 de novembro ao dia 30 de novembro de 2021, em todo o Município de Milton Brandão/PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Decretos Publicada em: 04 de Novembro de 2021 69/2021Dispõe sobre Exoneração do servidor público, Francisco José Barroso dos Santos, do cargo de Provimento em Comissão, da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, do Município de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 03 de Novembro de 2021 68/2021Dispõe sobre Exoneração da servidora pública, Tatiane Lopes Ferreira, do cargo de Provimento em Comissão, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 03 de Novembro de 2021 67/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 03 ao dia 15 de novembro de 2021, em todo o Município de Milton Brandão/PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Decretos Publicada em: 27 de Outubro de 2021 65/2021Decreta a transferência do feriado em comemoração ao dia do servidor público do dia 18 de outubro de 2021 para o dia 29 de outubro de 2021 e declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Milton Brandão - PI no dia 01 de novembro de 2021 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Outubro de 2021 64/2021Dispõe sobre o novo chamamento público para cadastramento de Agentes Culturais para recebimento dos benefícios emergenciais da Lei Aldir Blanc e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 25 de Outubro de 2021 63/2021Revoga o Edital do Concurso Público n° 01/2019 e todos os atos referentes ao referido certame e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 18 de Outubro de 2021 62/2021Estabelece ponto facultativo no dia 19 de outubro de 2021 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 15 de Outubro de 2021 61/2021Dispõe sobre Exoneração da servidora pública, Ivoneide Teixeira Soares, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do Município de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Outubro de 2021 161/2021Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente Credito Adicional Especial e dá outras providências. |