Legislação Local
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Portarias Publicada em: 22 de Fevereiro de 2022 198/2022Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora Solange Lopes Sousa de Andrade e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 15 de Fevereiro de 2022 103/2022Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 15 de fevereiro ao dia 22 de fevereiro de 2022, em todo o Município de Milton Brandão/PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Resolução Publicada em: 09 de Fevereiro de 2022 004/2022Aprova o Demonstrativo de Gestão - IGD/ SUAS - (Índice de Gestão Descentralizado - Sistema Único de Assistência Social, referente ao ano de 2020. |
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Resolução Publicada em: 09 de Fevereiro de 2022 003/2022Aprova o Demonstrativo de Gestão - IGO/ PBF - (Índice de Gestão Descentralizado do Programa Bolsa família) do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social), referente ao ano de 2020. |
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Resolução Publicada em: 09 de Fevereiro de 2022 002/2022Aprova o Demonstrativo de serviços e programas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) referente ao ano de 2020. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Fevereiro de 2022 165/2022Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Fevereiro de 2022 164/2022Altera o artigo 9° da Lei Municipal n° 156/2021, de 21 de maio de 2021. |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2022 197/2022Dispõe sobre nomeação Joel Nepomuceno de Andrade, para exercer o cargo em comissão no Setor de Transporte Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação. |
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Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2022 100/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2022 099/2022dispõe sobre as medias sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 01 de fevereiro ao dia 15 de fevereiro de 2022. em todo o Município de Milton Brandão/PI. voltadas paro o enfretamento da COVID-19. |