Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Março de 2022 166/2022Dispõe sobre alteração da base salarial da remuneração dos professores da rede pública de ensino do município de Milton Brandão-PI. |
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Portarias Publicada em: 25 de Março de 2022 006/2022Dispõe sobre as diretrizes para o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino. |
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Portarias Publicada em: 24 de Março de 2022 208/2022Dispõe sobre a concessão a Professora a Sra. Rosa Maria de Oliveira, o exercício do segundo turno para as atividades de professora classe "B". |
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Decretos Publicada em: 24 de Março de 2022 100CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Portarias Publicada em: 21 de Março de 2022 207/2022Dispões sobra a exoneração a Sra. Maria Lúcia Sousa Silva, para o cargo Assistente de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Educação com efeito a partir da data de 01/03/2022, e nomear para o cargo em comissão de Coordenadora de Escola, lotada na Secretaria Municipal de Educação. |
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Portarias Publicada em: 21 de Março de 2022 206/2022Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) de Milton Brandão-PI. |
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Portarias Publicada em: 18 de Março de 2022 205/2022Dispõe sobra a nomeação do Sr. Francisco Ronaldo de Macêdo Silva, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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Portarias Publicada em: 18 de Março de 2022 203/2022Dispõe sobre a nomeação da Sra. Aline da Silva Sousa, para exercer o cargo em comissão de Setor da Junta do Serviço Militar, lotada na Secretaria Municipal de administração e Finanças. |
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Portarias Publicada em: 18 de Março de 2022 018/2022Dispões sobre a nomeação da Sra. Antônia Irene de Sousa, para exercer o cargo em comissão de assistente de Serviço, lotada na Secretaria de Obras e Infraestrutura. |
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Decretos Publicada em: 15 de Março de 2022 115/2022Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providências. |