Legislação Local
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Portarias Publicada em: 04 de Abril de 2022 214/2022Dispões sobre a nomeação do Sr. José Gomes de Oliveira, para exercer o cargo em comissão de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Transporte. |
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Portarias Publicada em: 04 de Abril de 2022 213/2022Dispõe sobre a nomeação do Sr. Antônio Soares Pereira, para exercer o cargo em comissão de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Transporte. |
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Portarias Publicada em: 04 de Abril de 2022 212/2022Dispões sobre a nomeação do Senhor Erisvando Gomes de Macedo, para exercer o cargo em comissão de Setor de Esporte e Lazer . lotado na Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer. |
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Portarias Publicada em: 04 de Abril de 2022 211/2022Dispõe sobre a nomeação da Sra. Roseane Gomes dos Santos, para exercer cargo em comissão no Setor de Protocolo, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças. |
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Portarias Publicada em: 04 de Abril de 2022 210/2022Dispõe sobre a nomeação Janaina Ramon A. de Sousa Teixeira, para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal de Agricultura, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2022 120/2022Dispõe sobre a exoneração, do Servidor Público Municipal Joaquim de Macedo Filho, lotado na Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer do cargo em comissão de Setor de Esporte e Lazer. |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2022 120/2022Dispõe sobre a exoneração, do Servidor Público Municipal Joaquim de Macedo Filho, lotado na Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer do cargo em comissão de Setor de Esporte e Lazer. |
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Decretos Publicada em: 29 de Março de 2022 119/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 28 de Março de 2022 209/2022Dispõe sobre a concessão de licença Prêmio a servidora Francisca de Sousa Castro Alexandrina. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Março de 2022 167/2022Dispõe sobre a proibição e admissão e permanência de criança e ou adolescentes desacompanhadas dos pais ou responsáveis, em festas, bailes, serestas ou eventos com fornecimento de bebidas alcoólicas no âmbito do município de Milton Brandão-PI, bem como, a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. |