Legislação Local
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Decretos Publicada em: 25 de Maio de 2022 02/2021DISPÕE SOBRE O PAGAMENTOS DE PLANTÕES EM RAZÃO DE ATIVIDADES EXTERNAS REALIZADAS NO COMBA E Á COVID-19, POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE: DENTISTA, FISCAL SANITÁRIO, AGENTE EPIDEMIOLÓGICO, GUARDA MUNICIPAL E TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO-PI. |
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Decretos Publicada em: 19 de Maio de 2022 136CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Maio de 2022 169/2022Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos exercentes de mandatos eletivos do Poder Legislativo e Executivo do Município de Milton Brandão - PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Maio de 2022 168/2022DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO -PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 29 de Abril de 2022 132/2022Estabelece o Plano de Adequação do Município de Milton Brandão/PI, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administrava e Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. |
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Decretos Publicada em: 20 de Abril de 2022 128/2022Dispõe sobre a transferência do feriado referente ao dia do Tiradentes no dia 21/04/2022 (quinta feira) para o dia 22/04/2022 (sexta feira ) em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 11 de Abril de 2022 125/2022Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 13/04 e 14/04, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 06 de Abril de 2022 119CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Portarias Publicada em: 04 de Abril de 2022 216/2022Dispõe sobre a nomeação do Sr. Francisco Honorato de Oliveira Barros, para exercer o cargo em comissão de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Transporte. |
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Portarias Publicada em: 04 de Abril de 2022 215/2022Dispõe sobre a nomeação do Sra. Antônio Soares Pereira, para exercer o cargo em comissão de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Transporte. |