Legislação Local
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Decretos Publicada em: 09 de Setembro de 2022 165Decreto de credito adicional suplementar. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Agosto de 2022 174/2022Alteração da piso da base salarial do cargo de dentista PSF, do Município de Milton Brandão - PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Agosto de 2022 173/2022Abertura de Crédito Adicional Suplementar, do Município de Milton Brandão - PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Agosto de 2022 172/2022Alteração da base salarial do cargo de médico PSF, do Município de Milton Brandão - PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 24 de Agosto de 2022 168Decreto de credito adicional suplementar. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Agosto de 2022 171/2022Fixa o reajuste do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde - ACS e dos agentes de combate às endemias - ACE, do Município de Milton Brandão - PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 11 de Julho de 2022 121/2022Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. |
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Decretos Publicada em: 07 de Julho de 2022 149CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Decretos Publicada em: 05 de Julho de 2022 152/2022Fixa o valor da produtividade dos médicos PSF do Município de Milton Brandi/o - PI. em conformidade com o art. 2 da Lei Municipal Nº 018. de 19 de junho de 2006 e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 06 de Junho de 2022 222Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |