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Decretos
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 225/2023 - ERRATADECRETO Nº 225, publicado no Diário Oficial dos Municípios, em 20/04/2023, Edição nº 4.805, NÚMERO DO DECRETO, onde se lê "DECRETO NÚMERO 225" leia-se "DECRETO NÚMERO 223" |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2023 227/2023Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal de Milton Brandão - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2023 228/2023Decreta Ponto Facultativo nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2023, em todos os órgãos da Administração Pública |
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Lei publicada em 03 de Março de 2023 231/2023Dispõe sobre nomeação para cargo em substituição, e dá outras providências |
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Lei publicada em 14 de Março de 2023 234/2023"Determina a publicação dos resultados parcial e final do processo de seleção Pro Alfabetização na Idade Certa e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2023 236/2023Convoca a Etapa Municipal da Xi Conferência Municipal de Saúde de Milton Brandão e dá outras providências |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2023 241/2023Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 05/04 e 06/04, em todos os órgãos da administração Pública Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2021 24/2021Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2023 242/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provindencias |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2023 243/2023Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal de Milton Brandão-PI, e dá ou providencias. |