SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 12 de Março de 2026

278-26

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 12 de Março de 2026

277-26

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 12 de Março de 2026

276-26

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 05 de Março de 2026

300/2026

"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio o servidora MARIA DOS REMEDIOS DA SILVA DE OLIVEIRA, e dá o utras providências."

Portarias Publicada em: 03 de Março de 2026

299/2026

"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências."

Portarias Publicada em: 03 de Março de 2026

298/2026

"Dispõe sobre exoneração de cargo, e dá outras providências."

Portarias Publicada em: 03 de Março de 2026

271-26

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 02 de Março de 2026

297/2026

"Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências."

Portarias Publicada em: 02 de Março de 2026

289-26

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 02 de Março de 2026

288-26

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências.