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Resolução
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2022 002/2022Aprova o Demonstrativo de serviços e programas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) referente ao ano de 2020. |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2022 003/2022Aprova o Demonstrativo de Gestão - IGO/ PBF - (Índice de Gestão Descentralizado do Programa Bolsa família) do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social), referente ao ano de 2020. |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2022 004/2022Aprova o Demonstrativo de Gestão - IGD/ SUAS - (Índice de Gestão Descentralizado - Sistema Único de Assistência Social, referente ao ano de 2020. |
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Lei publicada em 23 de Março de 2023 009/2023Aprova o Demonstrativo Físico e Financeiro de serviços e programas do FNAS do ano de 2021 |
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Lei publicada em 28 de Março de 2023 01/2023Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Milton Brandão - PI. |
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Lei publicada em 28 de Março de 2023 01/2023Dispõe sobre o período de realização da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Milton Brandão - PI |
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Lei publicada em 28 de Março de 2023 01/2023 CMSDispõe sobre a aprovação do Regimento da XI Conferência Municipal de Saúde de Milton Brandão. |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2022 07/2022Aprovar o Plano de Ação do Co - Financiamento do Governo Federal, Sistema Único de Assistência Social ano 2022. |
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Lei publicada em 23 de Março de 2023 10/2023Aprovar o Demonstrativo de Gestão do PBF - Programa Bolsa Família/Fundo Nacional de Assistência Social referente ao ano de 2021. |
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Lei publicada em 28 de Julho de 2023 13/2023APROVAR A REALIZACÃO DA XII CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MILTON BRANADÃO - PI, PARA OS DIAS 05 E 06 DE JULHO DE 2023, TENDO COMO TEMA CENTRAL; RECONSTRUCÃO DO SUAS; O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS, |