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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

001/2021

NOMEAÇAO DA SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS - IRACI VASCONCELOS MENDES BARROSO

Lei publicada em 22 de Maio de 2023

001/2023

Dispõe sobre a LOTAÇÃO DE SERVIDOR no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Milton Brandão/PI, período de marçor a dezembro de 2023 .

Lei publicada em 28 de Março de 2023

001/2023

A Secretaria Municipal de Saúde de Milton Brandão - PI, de acordo com as determinações legais que confere a Lei Orgânica do Município e as decisões do Conselho Municipal de Saúde.

Lei publicada em 28 de Março de 2023

001/2023

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral para realização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar - 2023.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

001/2025

"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências."

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

002/2021

NOMEAÇÃO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LISANDRO GONÇLVES DA SILVA

Lei publicada em 22 de Maio de 2023

002/2023

Dispõe sobre a LOTAÇÃO DE SERVIDOR no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Milton Brandão/PI. período de março a dezembro de 2023.

Lei publicada em 20 de Setembro de 2024

002/2024

Designa os profissionais como membros do Comitê Municipal de Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal do município de Milton Brandão-PI

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

002/2025

"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá ouqas providências."

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

003/2021

NOMEAÇÃO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE - JOAO BATISTA MARTINS JUNIOR