Legislação Local
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Decretos Publicada em: 26 de Maio de 2026 519/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 25 de Maio de 2026 518/2026DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE MILTON BRANDÃO - PI. |
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Decretos Publicada em: 05 de Maio de 2026 515/2026"Decreta Ponto Facultativo no dia 11 de maio de 2026, em todos os órgãos da Administração Pública". |
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Decretos Publicada em: 28 de Abril de 2026 514/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providêcias. |
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Decretos Publicada em: 28 de Abril de 2026 513/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providéncias |
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Decretos Publicada em: 20 de Abril de 2026 512/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 14 de Abril de 2026 510/2026"Dispõe sobre ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências." |
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Decretos Publicada em: 30 de Março de 2026 506/2026"Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 01 e 02 de abril de 2026, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências." |
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Decretos Publicada em: 23 de Março de 2026 503/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Março de 2026 503/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |