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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 18 de Março de 2022

018/2022

Dispões sobre a nomeação da Sra. Antônia Irene de Sousa, para exercer o cargo em comissão de assistente de Serviço, lotada na Secretaria de Obras e Infraestrutura.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

018/2025

"Dispõe sobre tornar sem efeito a Portaria nº 0004, de 02 de janeiro de 2025, e dá outras providências."

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

019/2025

"Dispõe sobre tornar sem efeito a portaria nº 0013, de 02 de janeiro de 2025., e dá outras providências"

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

020/2025

"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências."

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

021/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021

Lei publicada em 15 de Janeiro de 2025

022/2025

Dispõe sobre a reintegração e lotação de servidor público efetivo e dá outras providências.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

022/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRA MUNICIPAL, PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024

022/24

Dispõe sobre a nomeação dos Fiscais de Contratos da Prefeitura Municipal de Milton Brandão - PI.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

023/2025

"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências."

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

024/2025

"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências."