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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2021 70/2021Dispõe sobre Exoneração do servidor público, Antonio Gildalio de Oliveira Carvalho, do cargo de Provimento em Comissão, da Secretaria Municipal de Transporte, do MunicÃpio de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2021 74/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 19 de novembro ao dia 30 de novembro de 2021, em todo o MunicÃpio de Milton Brandão/PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2021 78/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 30 de novembro ao dia 15 de dezembro de 2021, em todo o MunicÃpio de Milton Brandão/PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2021 79/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2021 80/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2021 84/2021Dispõe sobre Exoneração do servidor público, João Cloves Gomes Pereira, do cargo de Provimento em Comissão, da Secretaria Municipal de Transporte, do MunicÃpio de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2021 85/2021Dispõe sobre Exoneração, a pedido da servidora pública Municipal, Maria do Socorro Alves Almeida, por se tratar do benefÃcio concedido de Aposentadoria por idade, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do MunicÃpio de Milton Brandão - PI. |
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Lei publicada em 22 de Dezembro de 2021 86/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 24 de dezembro de 2021 ao dia 01 de janeiro de 2022, em todo o MunicÃpio de Milton Brandão/PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |