COVID-19
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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2021 55/2021Dispõe sobre Exoneração da servidora pública, Maria Alcilene Campelo de Sousa Silva, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do MunicÃpio de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2021 56/2021Dispõe sobre Exoneração do servidor público, Paulo Eduardo Ferreira de Castro, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, do MunicÃpio de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Outubro de 2021 61/2021Dispõe sobre Exoneração da servidora pública, Ivoneide Teixeira Soares, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do MunicÃpio de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2021 62/2021Estabelece ponto facultativo no dia 19 de outubro de 2021 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2021 63/2021Revoga o Edital do Concurso Público n° 01/2019 e todos os atos referentes ao referido certame e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2021 64/2021Dispõe sobre o novo chamamento público para cadastramento de Agentes Culturais para recebimento dos benefÃcios emergenciais da Lei Aldir Blanc e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2021 65/2021Decreta a transferência do feriado em comemoração ao dia do servidor público do dia 18 de outubro de 2021 para o dia 29 de outubro de 2021 e declara ponto facultativo nas repartições públicas do MunicÃpio de Milton Brandão - PI no dia 01 de novembro de 2021 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2021 67/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 03 ao dia 15 de novembro de 2021, em todo o MunicÃpio de Milton Brandão/PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2021 68/2021Dispõe sobre Exoneração da servidora pública, Tatiane Lopes Ferreira, do cargo de Provimento em Comissão, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do MunicÃpio de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Novembro de 2021 69/2021Dispõe sobre Exoneração do servidor público, Francisco José Barroso dos Santos, do cargo de Provimento em Comissão, da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, do MunicÃpio de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |