COVID-19
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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada em 23 de Outubro de 2024 371/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 27 de Julho de 2021 37/2021Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz/Primeira Infância e dá outras providências no MunicÃpio de Milton Brandão - PI. |
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Lei publicada em 28 de Outubro de 2024 372/2024Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias. |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2024 373/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2024 374/2024Decreta Ponto Facultativo no dia 01 de novembro de 2024, em todos os órgãos da administração Pública. |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2021 38/2021Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2024 388/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2022 39/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 02 de agosto ao dia 31 de agosto de 2021, em todo o MunicÃpio de Milton Brandão/PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2021 40/2021Dispõe sobre Exoneração do servidor público, Genilson Pereira de Andrade, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, no MunicÃpio de Milton Brandão - PI. |
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Lei publicada em 05 de Agosto de 2021 41/2021Dispõe sobre Exoneração a pedido da servidora, Teresinha Alves de Andrade Sousa, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no MunicÃpio de Milton Brandão - PI, e dá outras providências. |