SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

003/2025

"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências."

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

004/2021

NOMEAÇÃO DO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SAMIRA DE JESUS CASTRO SOUSA

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

004/2025

"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências."

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

005/2021

NOMEAÇÃO DO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -OSELIA SILVA DE OLIVEIRA

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

005/2025

"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências."

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

006/2021

NOMEAÇÃO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - GERALDO ANTONIO FERREIRA DE SOUSA

Lei publicada em 25 de Março de 2022

006/2022

Dispõe sobre as diretrizes para o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

006/2025

"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências."

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

007/2021

NOMEAÇÃO DO SECRETARIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - MIGUEL INACIO DA SILVA

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

007/2025

"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências."