COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2022 103/2022Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 15 de fevereiro ao dia 22 de fevereiro de 2022, em todo o Município de Milton Brandão/PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2022 105/2022Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 23 de fevereiro ao dia 14 de março de 2022. em todo o Município de Milton Brandão. voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2022 106/2022Faculta o ponto nos dias 28/02, 01 /03 e 02/03/2022. em todos os órgãos da administração Pública. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2021 11/2021Dispõe sobre abastecimento, logística e distribuição de kit de alimentação escolar, para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Milton Brandão - PI, para enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Março de 2022 113/2022Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 14 de março ao dia 31 de março de 2022, em todo o Município de Milton Brandão/PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 14 de Março de 2022 114/2022Dispõe sobre a exoneração da Servidora Pública Municipal Raquel Gomes de Oliveira, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do cargo em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2022 115/2022Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Abril de 2022 119CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 29 de Março de 2022 119/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2022 120/2022Dispõe sobre a exoneração, do Servidor Público Municipal Joaquim de Macedo Filho, lotado na Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer do cargo em comissão de Setor de Esporte e Lazer. |