Legislação Local
|
Decretos Publicada em: 06 de Janeiro de 2026 486/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
|
Decretos Publicada em: 30 de Dezembro de 2025 482/2026Institui o novo modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e de padrão nacional no Município de Milton Brandão - PI, regulamenta o seu sistema de gerenciamento em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
|
Decretos Publicada em: 30 de Dezembro de 2025 482/2025Institui o novo modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e de padrão nacional no Município de Milton Brandão - PI, regulamenta o seu sistema de gerenciamento em conformjdade com a Lei Complementar Federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
|
Decretos Publicada em: 27 de Dezembro de 2025 390/2024"Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados e temporários e dá outras providências". |
|
Decretos Publicada em: 18 de Dezembro de 2025 479/2025Abre no onçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providêncías |
|
Decretos Publicada em: 18 de Dezembro de 2025 479/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
|
Decretos Publicada em: 18 de Dezembro de 2025 478/2025Dispõe sobre o recesso funcional para comemoração das festas de natal e final de ano de 2025/2026 no âmbito do Poder Executivo de Milton Brandão-PI e dá outras providências. |
|
Decretos Publicada em: 09 de Dezembro de 2025 476/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
|
Decretos Publicada em: 08 de Dezembro de 2025 475/2025"Dispõe sobre o feriado municipal alusivo a emancipação política de Milton Brandão-PI em todos os órgãos da Administração Pública". |
|
Decretos Publicada em: 27 de Novembro de 2025 471/2025Abre no Orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências. |