COVID-19
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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada em 01 de Abril de 2022 120/2022Dispõe sobre a exoneração, do Servidor Público Municipal Joaquim de Macedo Filho, lotado na Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer do cargo em comissão de Setor de Esporte e Lazer. |
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Lei publicada em 11 de Julho de 2022 121/2022Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2021 12/2021Anula o resultado do cadastro dos agentes culturais de Milton Brandão - PI, realizado através do Edital n° 001/2020 e homologado através da Portaria n° 001/2021 e determina abertura de novo prazo e procedimento para cadastro dos interessados, a ser realizado na forma da lei e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2022 125/2022Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 13/04 e 14/04, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2022 128/2022Dispõe sobre a transferência do feriado referente ao dia do Tiradentes no dia 21/04/2022 (quinta feira) para o dia 22/04/2022 (sexta feira ) em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2021 13/2021Dispõe sobre Exoneração de servidor público, Samira Regina Gomes de Castro, do MunicÃpio de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Abril de 2022 132/2022Estabelece o Plano de Adequação do MunicÃpio de Milton Brandão/PI, para atender o padrão mÃnimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administrava e Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. |
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Lei publicada em 19 de Maio de 2022 136CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2021 14/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 19 ao dia 26 de abril de 2021,em todo MunicÃpio de Milton Brandão - PI, voltadas para o enfrentamento da Covid-19. |
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Lei publicada em 07 de Julho de 2022 149CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |