COVID-19
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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2021 05/2021Dispõe sobre a instituição e composição da Comissão Especial Eleitoral a fins de proceder eleições, quando necessário, dos Conselhos Municipais do MunicÃpio de Milton Brandão - PI. |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2021 085/2021Dispõe da exoneração da servidora pública municipal Maria do Socorro Alves de Almeida, CPF: n° 200.621.413- 68, matricula de nº 28, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professora Classe B, requereu sua exoneração do cargo efetivo deste municÃpio por livre e espontânea vontade, e por se tratar de beneficio concedido de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. |
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Lei publicada em 29 de Março de 2021 09/2021Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do MunicÃpio de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022 096/2022Dispõe sobre exoneração do Servidor Público Municipal Renário Rodrigues de Macedo, lotado na Secretaria Municipal de Transporte no cargo em comissão de motorista de servidor público municipal de Milton Brandão - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022 097/2022Dispõe sobre a exoneração do Servidor Público Municipal Adailson Pereira de Andrade, lotado na Secretaria Municipal de Transporte no cargo cm comissão de Motorista. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022 098/2022Dispõe sobre exoneração da servidora público Ellen Geovana Castro Uchôa, municipal de Milton Brandão - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022 099/2022dispõe sobre as medias sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 01 de fevereiro ao dia 15 de fevereiro de 2022. em todo o MunicÃpio de Milton Brandão/PI. voltadas paro o enfretamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 24 de Março de 2022 100CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022 100/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2021 10/2021Dispõe sobre Exoneração a pedido da servidora, Beatriz de Sousa Alves, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do MunicÃpio de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |