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Transparência

Decretos

Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2021

05/2021

Dispõe sobre a instituição e composição da Comissão Especial Eleitoral a fins de proceder eleições, quando necessário, dos Conselhos Municipais do Município de Milton Brandão - PI.

Lei publicada em 17 de Dezembro de 2021

085/2021

Dispõe da exoneração da servidora pública municipal Maria do Socorro Alves de Almeida, CPF: n° 200.621.413- 68, matricula de nº 28, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professora Classe B, requereu sua exoneração do cargo efetivo deste município por livre e espontânea vontade, e por se tratar de beneficio concedido de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

Lei publicada em 29 de Março de 2021

09/2021

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Milton Brandão - PI e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022

096/2022

Dispõe sobre exoneração do Servidor Público Municipal Renário Rodrigues de Macedo, lotado na Secretaria Municipal de Transporte no cargo em comissão de motorista de servidor público municipal de Milton Brandão - PI, e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022

097/2022

Dispõe sobre a exoneração do Servidor Público Municipal Adailson Pereira de Andrade, lotado na Secretaria Municipal de Transporte no cargo cm comissão de Motorista.

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022

098/2022

Dispõe sobre exoneração da servidora público Ellen Geovana Castro Uchôa, municipal de Milton Brandão - PI, e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022

099/2022

dispõe sobre as medias sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 01 de fevereiro ao dia 15 de fevereiro de 2022. em todo o Município de Milton Brandão/PI. voltadas paro o enfretamento da COVID-19.

Lei publicada em 24 de Março de 2022

100

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022

100/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei publicada em 07 de Abril de 2021

10/2021

Dispõe sobre Exoneração a pedido da servidora, Beatriz de Sousa Alves, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do Município de Milton Brandão - PI e dá outras providências.