SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 22 de Março de 2023

191/2023

Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Milton Brandão do Piauí e dá outras Providencias.

Lei publicada em 22 de Março de 2023

192/2023

Fixa o valor. do DAM 1, DAM II DAM III e DAM IV, previstos na Lei Complementar nº 155, de 21 de maio de 2021 e dá outras providências

Lei publicada em 31 de Março de 2023

193/2023

DISPÔE SOBRE ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 03 de Maio de 2023

194/2023

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA - de Milton Brandão - PI.

Lei publicada em 03 de Maio de 2023

195/2023

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Maio de 2023

196/2023

DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei publicada em 18 de Maio de 2023

197/2023

Dispõe sobre a Obrigatoriedade da execução semanal do Hino Municipal e Estadual, na rede Municipal de Ensino.

Lei publicada em 30 de Maio de 2023

198/2023

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 194/2023, e dá outras providências

Lei publicada em 31 de Maio de 2023

199/2023

Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Milton Brandão-PI e dá outras providências.

Lei publicada em 31 de Maio de 2023

200/2023

Retifica o protocolo de Intenções e autoriza o ingresso no Município de Milton Brandão no Consórcio Intermunicipal dos Territórios dos Cocais e Carnaubais e dá outras providências.