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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
Lei publicada em 18 de Maio de 2022 169/2022Dispõe sobre a revisão dos subsÃdios dos exercentes de mandatos eletivos do Poder Legislativo e Executivo do MunicÃpio de Milton Brandão - PI, e dá outras providências. |
Lei publicada em 05 de Agosto de 2022 171/2022Fixa o reajuste do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde - ACS e dos agentes de combate à s endemias - ACE, do MunicÃpio de Milton Brandão - PI, e dá outras providências. |
Lei publicada em 24 de Agosto de 2022 172/2022Alteração da base salarial do cargo de médico PSF, do MunicÃpio de Milton Brandão - PI, e dá outras providências. |
Lei publicada em 30 de Agosto de 2022 173/2022Abertura de Crédito Adicional Suplementar, do MunicÃpio de Milton Brandão - PI, e dá outras providências. |
Lei publicada em 30 de Agosto de 2022 174/2022Alteração da piso da base salarial do cargo de dentista PSF, do MunicÃpio de Milton Brandão - PI, e dá outras providências. |
Lei publicada em 20 de Outubro de 2022 175/2022Cria o processo de seleção meritocrática da gestão escolar a nÃvel local e dá outras providencias. |
Lei publicada em 17 de Novembro de 2022 176/2022Fixa os valores das diárias o serem concedidas ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, aos Secretários e aos demais servidores da Prefeitura Municipal de Milton Brandão -PI, para atendimento de despesas com viagens e dá outras providências |
Lei publicada em 23 de Março de 2023 178/2023Dispões sobre a consolidação Municipal referente à data comemorativa do Festejo Sagrado Coração de Jesus e Feriado religioso o na cidade de Milton Brandão |
Lei publicada em 22 de Março de 2023 179/2023Dispõe sobre a Educação Ambiental, instituindo o Programa Municipal de Educação Ambiental no MunicÃpio de Milton Brandão, estado do Piauà |
Lei publicada em 22 de Março de 2023 180/2023Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura |